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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 11:42
Mulher submetida a laqueadura sem autorização será indenizada por hospital e município de Jundiaí
Requisitos legais não foram observados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:55
Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Não enquadramento nas hipóteses legais.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2021 - 10:42
Direitos autorais em biografias não autorizadas!
Serão elas legais? E os direitos autorais?
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 10:22
Pedido de Adoção
Cumprimento dos requisitos legais. Vínculo afetivo intenso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Dano material. Depósitos recursais. Saque indevido. Correção monetária.
Juros remuneratórios e juros legais. Distinção.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:04
Os caminhos legais para a revisão do PASEP
Por Fabiana Cagnoto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:24
A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais
A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.
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Blog Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 12:15
Quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica?
No texto de hoje, vamos abordar quais são as obrigações legais de uma pessoa jurídica e o que ela
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:31
Alienação Parental à luz das características e análises legais
O escopo do presente é analisar a conduta da alienação parental.
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 16:55
Aspectos legais e econômicos da pandemia nos negócios
Empreendedor, sempre que puder, deve recorrer à assessoria jurídico-financeira para buscar alternativas com o objetivo de recuperar perdas.
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Blog Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:00
Assinatura digital e eletrônica: entenda as diferenças e implicações legais
Muito usadas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, algumas assinaturas eletrônicas podem dar margem a questionamentos. Entenda.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:23
Lei das Estatais pode preencher vazios legais da administração pública
Essa lei fortalecerá o Brasil e acabará com o mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, não têm acompanhamento do Congresso e não dá respostas à sociedade — ressaltou Renan Calheiros no lançamento da proposta
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:45
STM confirma reabilitação de sargento após cumprir exigências legais
Justiça Militar entendeu que, cinco anos após o cumprimento da pena, o sargento cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei e, portanto, pode ser reinserido à sociedade
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 14:45
Regras do programa Mais Médicos são plenamente legais
Medida Provisória busca compatibilizar a reestruturação interna do sistema de saúde com o compromisso firmado no cenário internacional com base em princípios éticos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:45
Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.
Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:38
Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.
Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:58
Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.
Não cumprida espontaneamente a sentença, ou seja, não efetuado o pagamento, pelo devedor trabalhista, do valor resultado da condenação judicial, no prazo e modo ali determinados, observar-se-á a incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.
Agravo de petição provido.
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Array Publicado em 2010-07-23T04:00:00+00:00
Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.
No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.